Liberdade para amamentação

É de conhecimento geral que o aleitamento materno é fundamental para a saúde e o bom desenvolvimento da criança.

Alguns estudos revelam que a amamentação prolongada pode salvar a vida de milhões de bebês anualmente e importa em uma enorme economia para os sistemas de saúde do mundo graças à proteção que o leite materno possui contra algumas doenças.

O leite materno é completo, garante todas as necessidades nutricionais do bebê durante os primeiros seis meses de vida. A Organização Mundial da Saúde recomenda a amamentação exclusiva até os seis meses e a amamentação parcial até os dois anos. Segundo a entidade, menos de 40% das crianças em todo o mundo se beneficiam do aleitamento.

A amamentação no peito é um gesto de amor e de proteção. Um ato simples e vital para a criança.

Nos últimos tempos, se falou muito no direito da mãe em amamentar o seu filho em qualquer lugar e, da criança, em se alimentar quando tem fome, sem que ambos tivessem que se preocupar com o local.

Em respeito aos direitos das mães e de seus filhos surgiu recentemente a Lei do Município de Porto Alegre nº 12.024/2016, embora já existisse a Lei Estadual nº 14.760/2015, que dispõe sobre o Direito ao Aleitamento Materno.

A Lei Municipal foi necessária já que a Estadual não fixou multa para o estabelecimento que proibir ou constranger o aleitamento materno.

De acordo com a referida Lei Municipal, a multa prevista para o estabelecimento infrator é de 150 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), cerca de R$ 540,00 na primeira incidência; e 250 UFMs, cerca de R$ 910,00 em caso de reincidência.

Estão sujeitos às referidas leis os locais, abertos ou fechados, destinados ao comércio, à cultura, à recreação ou à prestação de serviço público ou privado, mesmo que tais locais possuam área segregada para o aleitamento materno.

Agora a mãe porto-alegrense tem a liberdade de amamentar seu filho em qualquer local.

As leis representam uma vitória para toda a sociedade, pois, como já mencionado, o aleitamento materno representa economia para os sistemas de saúde de todo o mundo.