Diário de Portugal – O que é e como solicitar o PB4

Claudia Bins

7 anos atrás

Para quem quer visitar ou morar em Portugal é importante saber que existe um acordo entre Brasil e Portugal, firmado em 1969, no qual todo beneficiário do INSS tem direito a um Certificado que lhe garante o atendimento em redes de saúde pública portuguesas, caso necessite, sem custos adicionais. O acordo existe também para outros países, como Itália e Cabo Verde. Este Certificado, ou CDAM – Certificado de Direito à Assistência Médica – é popularmente conhecido como Formulário PB4.

No site do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, diz o seguinte:

Ou seja, o formulário PB4 é válido para qualquer tipo de viagem ao país, mesmo viagens de turismo. Em outras palavras, quem viaja a Portugal não precisa fazer um seguro saúde privado, se não quiser. Aqui, porém, vou ressaltar, que esse acordo existe entre os países citados acima. Ou seja, se você vai visitar Portugal mas vai também a outros países que não fazem parte do acordo, não tem jeito. Vai precisar do seguro saúde sim, pois o PB4 só vale para os países do acordo.

Mas afinal, como solicitar o PB4?

1.O processo todo é bastante simples. Procure na internet o endereço do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde mais próximo de você. No meu caso, no Rio Grande do Sul, o endereço é o seguinte:

Rio Grande do Sul

Responsável: ZENILDA RIBEIRO CORRÊA/MANUEL ULISSES COSTA
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, nº 536, 5º andar, sala 509 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS
Telefone: (51) 3213-2072 ou 3213-2074
Atendimento: 08:00 às 17:00h

Vou listar aqui mais alguns estados:

São Paulo

Responsável: FATIMA APARECIDA GARDIM
Endereço: Av. Nove de Julho, 611, 2º andar, sala 202 – Bela Vista – São Paulo/SP
Telefone: (11) 3291-8973 ou 3291-8976
Atendimento: 10:00 às 16:00h

Rio de Janeiro

Responsável:
Endereço: Rua México,128, Térreo, Central de Atendimento de Pessoas – Centro – Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2240-2733 ou 2240-0493
Atendimento: 09:00 às 16:00h

Paraná

Responsável: GISLANE DE OLIVEIRA
Endereço: Rua Cândido Lopes, 208, 4º andar, Sala 404 – Centro – Curitiba/PR
Telefone: (41) 3310-3543
Atendimento: 08:00 às 12:00h

Minas Gerais

Responsável: JOSÉ ADRIANO CUPERTINO
Endereço: Rua Espírito Santo, 500, 12º andar, sala 1203 – Centro – Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3248-2814
Atendimento: 08:00 às 17:00h

Para ver os endereços de outros estados clique aqui: http://sna.saude.gov.br/cdam/:

Site do SNA – Ministério da Saúde

2. Em seguida, reúna a lista de documentos solicitada para a emissão gratuita do formulário PB4. A lista completa está no mesmo link acima, mas coloco aqui um resumo:

Lista de documentos exigidos para a emissão do CDAM – (Certificado de Direito à Assistência Técnica)

Para Portugal (PB4):

     -RG
     -CPF
     -PASSAPORTE
     -COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA BRASILEIRO ATUALIZADO*

Para Itália (IB2) e Cabo Verde (PB4):

     -RG
     -CPF
     -PASSAPORTE
     -COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA BRASILEIRO ATUALIZADO*
     -VÍNCULO DO INSS (EXEMPLOS: CTPS mais o último contracheque; Guia da Previdência Social – GPS com pagamento sem atraso da competência vigente na data da solicitação; Número do Benefício da aposentadoria; Contrato Social mais documento que comprove o recolhimento na inscrição individual).

Para os dependentes:

     -RG
     -CPF
     -PASSAPORTE
     -DOCUMENTO QUE COMPROVE A DEPENDÊNCIA (CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou RG do filho menor de 21 anos; CERTIDÃO DE CASAMENTO)

É possível solicitar o CDAM/PB4 em nome de outra pessoa. Neste caso é necessário apresentar, além dos documentos da pessoa, listados acima, uma procuração pública.

Observação: A validade do documento é de 1 (um) ano, renovável, a partir da data de sua emissão ou data futura de bilhetes de viagem. O documento pode ser entregue em até 03 dias da solicitação. Importante destacar que o Certificado não é equivalente a um seguro viagem.

O atendimento é presencial em qualquer um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, localizados nas capitais dos estados brasileiros, conforme tabela no link acima. Para o caso da pessoa já estar no exterior, o procedimento pode ser feito através dos documentos autenticados em embaixadas e apresentados por procurador.

3. Leve os originais e as cópias dos documentos solicitados, por via das dúvidas. Conheço casos de pessoas que precisaram apresentar ambos. No nosso caso só pediram as cópias mesmo.

4. Lá no centro, uma vez apresentados os documentos, eles preenchem um formulário e perguntam a data da viagem. Não nos pediram a passagem, só a data. Em seguida, imprimem o formulário e pedem que você revise os dados.

5. Após a revisão, levam para assinatura do responsável e nos entregam 4 cópias.

6. Depois nos orientaram a fazer o reconhecimento da firma (assinatura) do responsável e nos indicaram o cartório onde ir. Levamos lá os formulários no mesmo dia.

O processo todo, lá no Núcleo levou 40 minutos, sendo que precisamos esperar um atendimento terminar. Não havia filas nem entrega de senhas, em Porto Alegre. Foi rápido, fácil e grátis. Um serviço que funciona maravilhosamente bem e que já tivemos oportunidade de testar, aqui em Portugal. Mas isso é assunto para um próximo post!

Observação 2: Ouvi relatos de pessoas que precisaram apresentar o formulário (ou comprovar algum seguro de saúde) na imigração do aeroporto, mas isso não ocorreu no nosso caso. De qualquer maneira, por precaução, tenha em mãos toda a documentação para sua viagem, quando chegar ao país, para evitar perrengues.

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